Tem-se por política fiscal expansionista um aumento dos gastos do governo. Ao se falar de Brasil, podem-se citar como exemplos a criação de novos ministérios, novas secretarias e, conseqüentemente, aumento na folha salarial pública; criação de programas de assistencialismo; construção de edifícios destinados ao poder judiciário; entre outros. Entretanto, não há uma contrapartida, uma política fiscal contracionista onde gastos públicos seriam diminuídos, o que compensaria a nova relação de despesas financiadas com dinheiro público.
Segundo Gustavo Franco, ao contrário do que defendem os profissionais da contabilidade quando afirmam que não há gasto sem fonte ou recurso desligado de dotação, o que equilibraria o orçamento do governo, para os economistas essas fontes de recurso não são receitas, e sim, financiamento – variações patrimoniais – que cobrem os prejuízos mas que implicam em déficit público, produzindo inflação, aumento do endividamento público, pressão sobre taxas de juros e recessão.
Tendo em vista a política fiscal expansionista, de acordo com o previsto no Programa de Aceleração do Crescimento, os investimentos públicos seriam substancialmente elevados. Isso porque o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estimou que os gastos com os benefícios previdenciários mais a despesa com a folha de salários do funcionalismo federal aumentariam, em conjunto, 0,3 ponto percentual do PIB – correspondente a 6,8 bilhões de Reais.
Foi previsto também, para o ano 2007, um forte aumento dos gastos com educação, em virtude da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Entretanto, não houve informações a respeito de como será financiada a elevação das despesas correntes, o que leva a um aumento significativo da carga tributária.
Inspirado na Lei de Responsabilidade Fiscal criada na Nova Zelândia – a fim de conter o desequilíbrio fiscal do país – foi enviado à Câmara o projeto de Lei Complementar de orçamento e finanças públicas, com o propósito de atribuir responsabilidade à gestão fiscal.
Como se pôde observar, a política fiscal expansionista adotada pelo governo tem seus prós e seus contras. Um dos pontos positivos é o aumento de investimento com a educação, assistida pelo PAC e pelo Fundeb, pois sem educação e instrução profissional ao alcance da população não há como se esperar por desenvolvimento e progresso. Já como ponto negativo, pode-se citar o descontrolado uso do dinheiro público em questões de menor importância quando comparadas à educação e à saúde, como aumento do número de funcionários públicos em virtude da criação de novos cargos (sem contar as despesas com o famoso cartão corporativo e a transparência a elas agregada); entre outros. Assim, com o projeto de Lei supracitado, espera-se que haja mais responsabilidade ao se lidar com dinheiro público e seu investimento em programas, ações e criação de ministérios, desempenhando sua função distributiva da maneira mais correta.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
OLIVEIRA, Ribamar. Política fiscal expansionista. O Estado de São Paulo, 29 jan. 2007. Disponível em: http://www.itv.org.br/site/biblioteca/conteudo.asp?id=755. Acesso em: 05 mar. 2008.
FRANCO, Gustavo H. B. Trevisan e o déficit orçamentário. Disponível em: http://www.econ.puc-rio/gfranco/ck1.htm. Acesso em: 05 mar. 2008.
Segundo Gustavo Franco, ao contrário do que defendem os profissionais da contabilidade quando afirmam que não há gasto sem fonte ou recurso desligado de dotação, o que equilibraria o orçamento do governo, para os economistas essas fontes de recurso não são receitas, e sim, financiamento – variações patrimoniais – que cobrem os prejuízos mas que implicam em déficit público, produzindo inflação, aumento do endividamento público, pressão sobre taxas de juros e recessão.
Tendo em vista a política fiscal expansionista, de acordo com o previsto no Programa de Aceleração do Crescimento, os investimentos públicos seriam substancialmente elevados. Isso porque o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estimou que os gastos com os benefícios previdenciários mais a despesa com a folha de salários do funcionalismo federal aumentariam, em conjunto, 0,3 ponto percentual do PIB – correspondente a 6,8 bilhões de Reais.
Foi previsto também, para o ano 2007, um forte aumento dos gastos com educação, em virtude da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Entretanto, não houve informações a respeito de como será financiada a elevação das despesas correntes, o que leva a um aumento significativo da carga tributária.
Inspirado na Lei de Responsabilidade Fiscal criada na Nova Zelândia – a fim de conter o desequilíbrio fiscal do país – foi enviado à Câmara o projeto de Lei Complementar de orçamento e finanças públicas, com o propósito de atribuir responsabilidade à gestão fiscal.
Como se pôde observar, a política fiscal expansionista adotada pelo governo tem seus prós e seus contras. Um dos pontos positivos é o aumento de investimento com a educação, assistida pelo PAC e pelo Fundeb, pois sem educação e instrução profissional ao alcance da população não há como se esperar por desenvolvimento e progresso. Já como ponto negativo, pode-se citar o descontrolado uso do dinheiro público em questões de menor importância quando comparadas à educação e à saúde, como aumento do número de funcionários públicos em virtude da criação de novos cargos (sem contar as despesas com o famoso cartão corporativo e a transparência a elas agregada); entre outros. Assim, com o projeto de Lei supracitado, espera-se que haja mais responsabilidade ao se lidar com dinheiro público e seu investimento em programas, ações e criação de ministérios, desempenhando sua função distributiva da maneira mais correta.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
OLIVEIRA, Ribamar. Política fiscal expansionista. O Estado de São Paulo, 29 jan. 2007. Disponível em: http://www.itv.org.br/site/biblioteca/conteudo.asp?id=755. Acesso em: 05 mar. 2008.
FRANCO, Gustavo H. B. Trevisan e o déficit orçamentário. Disponível em: http://www.econ.puc-rio/gfranco/ck1.htm. Acesso em: 05 mar. 2008.
Disciplina: Introdução a Economia – Processos Gerenciais: FGV Online
Blumenau, 11 de agosto de 2008.
Blumenau, 11 de agosto de 2008.
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