Relações Governo-Empresa

Disciplina: Negócios Internacionais

Semestre: 2010/2

Introdução

Desde 1977 há presença de capital estrangeiro direto nos diversos setores da economia brasileira. De lá pra cá, o Brasil passou por diferentes situações econômicas, afetando diretamente a presença de tais investimentos de acordo com o período. A partir de 1995, com a contenção e estabilização da inflação, bem como com a revisão constitucional que eliminava restrições setoriais para a entrada de capital estrangeiro na economia brasileira, o fluxo de entrada de capital estrangeiro. Em 1998, com as privatizações, novamente observou-se elevação na participação estrangeira.

Encontramos investimento estrangeiro hoje no Brasil em diversos setores e diferentes etapas produtivas - desde componentes eletrônicos a produtos acabados e parcerias com o governo. De acordo com o interesse do governo, há alterações nos planos de incentivos ficais, como serão citados alguns exemplos ao longo do trabalho.

Justificativa

Diversos fatores têm impulsionado a implantação de empresas multinacionais no Brasil. Além da mão de obra mais barata, fatores como custo de transporte e tarifas de exportação para os mercados consumidores também são levados em consideração. Dependendo do projeto, também pode ser interessante para o próprio governo que entre capital e tecnologia estrangeira, como no caso da construção do trem-bala que ligará Campinas - São Paulo - Rio de Janeiro. Para tanto, o governo lançou um programa de licitação, onde já foram iniciadas conversas com países como Alemanha, Japão, Franca, China, Coréia e Espanha. Segundo o site Uol, "O governo publicou medida provisória para garantir recursos de até R$ 20 bilhões para o financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao projeto. (...) Será escolhido para implantar e operar o trem-bala o consórcio que pedir o menos montante de financiamento do BNDES; o critério seguinte - em caso de empate - será a menor tarifa para o usuário."

Desenvolvimento

Segundo Gregory e Oliveira, entre os principais benefícios, de maneira geral, dos investimentos estrangeiros diretos, encontram-se: o fortalecimento dos elos na cadeia produtiva, pela presença de empresas estrangeiras na economia de um país gerar o incremento de importações e exportações; aperfeiçoamento de práticas de governança corporativa, para a introdução de novas tecnologias e para elevar os níveis de eficiência; difusão de conhecimento no país hospedeiro, especialmente em setores que demandem transferência de tecnologia e formação de capital humano. Além disso, as empresas internacionais costumam ter mais conhecimento sobre o mercado internacional, facilitando sua atuação comercial e exportadora/ importadora.

Apesar de diversos e consistentes benefícios, a introdução de empresas estrangeiras, ou a internacionalização de empresas brasileiras, sugere no médio-longo prazo que a balança comercial comece a pesar, haja vista que tais empresas, a partir de determinado momento começariam a repatriar os lucros e importar tecnologia e mão de obra de seus países de origem. Segundo o Boletim Economia e Conjuntura, as remessas de renda líquida, incluindo lucros dividendos, para o exterior tem se mantido estável (em % do PIB) entre setembro de 2009 e junho de 2010. Além disso, há incitação de concorrência (que também pode ser um aspecto positivo, do ponto de vista de empresas locais esmerarem-se para alcançar tecnologia e mercado), que também pode acabar sufocando empresas locais pelo preço, tecnologia, governança, etc.

Segundo o site da Incubadora Tecnológica Univap, "Portaria interministerial nº 501 (MCT/MDIC), publicada hoje (1º/07) no Diário Oficial da União, reduz para até 45 dias o prazo de análise dos pedidos de fruição dos incentivos fiscais pelas empresas. Antes esse prazo podia demorar até um ano, o que prejudicava fortemente a indústria nacional e as empresas estrangeiras que desejavam se instalar no Brasil." De acordo com a matéria publicada, dois fatores contribuíram para encurtar o período de espera pela isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, previsto na Lei de Informática e no Decreto 5.906/2006, que regulamentou os incentivos fiscais. O primeiro fator foi a exclusão da Receita Federal do processo de análise dos pleitos feitos pelas empresas; o segundo foi o uso do sistema Sigplani, utilizado nos últimos anos pela Secretaria de Política de Informática para recebimento e avaliação das declarações dos fabricantes sobre os investimentos anuais que fizeram em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Em contrapartida, as empresas habilitadas aos incentivos deverão implantar o Sistema de Qualidade, em conformidade com as Normas ISO 9000; ainda, essas empresas deverão implantar um programa de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

De acordo com Ana Lucia Guedes, "No âmbito das relações governo-empresa, o modelo de diplomacia triangular (Stopford e Strange, 1991) exige uma diplomacia comercial ativa que integre governo e setor privado e que esteja simultaneamente engajada tanto nas negociações multilaterais, no âmbito da OMC, quanto no fortalecimento de zonas de livre-comércio." Ainda, segundo a autora, "(...) identifica também como dificuldades a serem superadas pelo governo brasileiro para a atração de IDE, a ausência de um quadro normativo (nos âmbitos tributário e de propriedade intelectual) e os custos de infra-estrutura."

Segundo o Blog do Favre, em 2009, o governo federal trabalhava na elaboração de uma política de incentivos fiscais para a cadeia de exploração do petróleo no pré-sal com o objetivo de atrair empresas estrangeiras para produzir no Brasil, reduzindo a quantidade de máquinas, equipamentos e serviços a serem importados. Além disso, o MDIC, em trabalho com o BNDES, levantava os setores que deveriam ser beneficiados pela redução de impostos. A assessoria do MDIC disse à Folha que o plano é atrair fabricantes de bens e serviços internacionais envolvidos na exploração de petróleo; a indústria naval está entre as beneficiadas.

Conclusão

Apesar de "distâncias mais curtas" no que se refere a taxas de juros, contenção de inflação e outras políticas econômicas que favorecem a implantação de empresas estrangeiras, ou a internacionalização de empresas brasileiras, ainda há muito o que ser trabalhado no desenvolvimento de políticas fiscais e regulatórias para o estabelecimento e consolidação de tais empresas. O Brasil pode ser muito mais beneficiado com o intercâmbio de tecnologias, modelos de gestão, qualificação de mão de obra e conhecimento de mercado.

Referências bibliográficas

GREGORY, Denise; OLIVEIRA, Maria Fatima Berardinelli Arraes de. O desenvolvimento de ambiente favorável no Brasil para a atração de investimento estrangeiro direto. 2005. Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2010.

GUEDES, Ana Lucia. Internacionalização de empresas como política de desenvolvimento: uma abordagem de diplomacia triangular. RAP, Rio de Janeiro, maio/jun. 2006. Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2010.

Boletim Economia e Conjuntura

http://www.ie.ufrj.br/conjuntura/pdfs/Jul2010.pdf

Dilma confirma licitação do trem-bala. 17 nov. 2010. Disponível em: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/1,31503.html . Acesso em: 17 nov. 2010.

Governo concederá incentivos fiscais da Lei de Informática. 1º jul. 2010. Disponível em: http://www.incubadoraunivap.com.br/noticias2/netnews.cgi?cmd=mostrar&cod=635&max=8&tpl= . Acesso em: 17 nov. 2010.

Planalto prepara incentivos fiscais para atrair estrangeiras. Blog do Favre. Set. 2009. Disponível em: http://blogdofavre.ig.com.br/2009/09/incentivos-fiscais-para-a-cadeia-de-exploracao-do-petroleo-no-pre-sal-o-objetivo-e-atrair-empresas-estrangeiras-para-produzir-no-brasil/ . Acesso em: 17 nov. 2010.